Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- ce025055
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Ana recebeu de Bete um cheque em pagamento de uma dívida de dez mil reais e, ato contínuo, inseriu o algarismo 1 antes do valor numérico preenchido no documento e as palavras “cento e” antes da palavra “dez”, alterando o valor do cheque para cento e dez mil reais. Na sequência, transferiu o cheque, por endosso, a Camila, de quem recebeu a quantia de cem mil reais.Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com posicionamento sumulado do STJ.
- ACaso o cheque seja compensado e seja descoberta a fraude, Camila deverá responder por uso de documento falso em concurso com estelionato.
- BAna deve responder pelo falso material, ainda que tenha recebido o cheque com a assinatura do emitente falsificada.
- CAna deve responder apenas pelo crime de estelionato.
- DAna deve responder, cumulativamente, por falsificação de documento e estelionato.