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Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito PenalTipicidade
Código
ce025062
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
Com relação ao que dispõe o Código Penal brasileiro sobre o erro de tipo, assinale a opção correta.
  1. ASe o erro de tipo for evitável, isenta-se de pena o agente.
  2. BO erro de tipo inevitável exclui o dolo e a culpa.
  3. CSendo inevitável o erro de tipo, exclui-se a culpabilidade.
  4. DSe o erro de tipo for evitável, diminui-se a pena de 1/6 a 1/3 em relação ao total legalmente estipulado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O erro de tipo inevitável exclui o dolo e a culpa.

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