Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- ce025063
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
A respeito do erro em matéria penal, assinale a opção correta.
- AErro de pessoa e aberratio ictus são espécies de erro na execução do crime, não tendo nenhuma relação com a representação que o agente faz da realidade.
- BConsoante a teoria estrita da culpabilidade, o erro penalmente relevante referido a uma causa de exclusão da ilicitude pode, ou não, configurar erro de permissão, ou seja, erro de proibição indireto.
- CDe acordo com a teoria limitada da culpabilidade, o erro de tipo permissivo é inconfundível com a hipótese descrita expressamente no Código Penal brasileiro como descriminante putativa.
- DSegundo a teoria extremada do dolo, o erro inevitável, seja em relação aos elementos do tipo, seja em relação à consciência da ilicitude, sempre exclui o dolo e, em consequência, também a culpabilidade.