Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce025064
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.
- AO servidor que desempenha função diversa da inerente ao cargo em que foi investido faz jus a reenquadramento de função.
- BO termo inicial do prazo prescricional para que servidor público exija direito, reconhecido administrativamente, relativo ao pagamento de valores devidos a ele pela administração pública é de três anos, nos termos do Código Civil.
- CO salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de adicional de insalubridade devido a servidor público.
- DA nomeação de irmão de governador de estado para o cargo de secretário de estado pode ser considerada nepotismo.