Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- ce025126
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Caso se comprove, em ação consumerista, que uma empresa tenha agido com abuso de direito em detrimento de certo grupo de consumidores, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da referida empresa e atribuir responsabilidade
- Asolidária a empresas controladas pela empresa ré.
- Bsolidária a empresas coligadas à empresa ré, independentemente de culpa a elas atribuída.
- Csubsidiária a empresas consorciadas com a empresa ré.
- Dsubsidiária a empresas integrantes do mesmo grupo societário.