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Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
Código
ce025130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
De acordo com o CDC, a coletividade está protegida, na condição de consumidor, desde que
  1. Aa matéria se enquadre no conceito de direitos individuais homogêneos, independentemente de a coletividade ter intervindo nas relações de consumo.
  2. Ba coletividade tenha intervindo nas relações de consumo, ainda que não sejam determinadas as pessoas que a compõem.
  3. Csejam determinadas as pessoas que a compõem, e a matéria se enquadre no conceito de direitos individuais homogêneos.
  4. Da matéria se enquadre no conceito de direitos difusos, e a coletividade tenha intervindo nas relações de consumo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a coletividade tenha intervindo nas relações de consumo, ainda que não sejam determinadas as pessoas que a compõem.

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