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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão — CESPE / CEBRASPE 2013

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Código
ce025142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
Assinale a opção correta no que diz respeito à organização do TJMA.
  1. AEm votação secreta, o plenário elegerá, por maioria dos seus membros efetivos, o presidente, o vice-presidente e o corregedor geral da justiça, entre seus juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição para o mesmo período.
  2. BO plenário dessa corte de justiça deve funcionar com a presença de, pelo menos, quinze desembargadores, incluído o presidente, sendo os julgamentos tomados por maioria de votos, salvo quórum especial.
  3. COs julgamentos das câmaras isoladas devem ser realizados por quatro desembargadores.
  4. DAo advogado nomeado desembargador deve-se computar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício na advocacia, até o máximo de vinte anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O plenário dessa corte de justiça deve funcionar com a presença de, pelo menos, quinze desembargadores, incluído o presidente, sendo os julgamentos tomados por maioria de votos, salvo quórum especial.

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