Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
ce025220
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PI
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Na situação hipotética apresentada, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos
  1. Aserá devido ao estado onde se localizar a serventia de notas em que for lavrada a escritura.
  2. Bserá devido ao estado do Piauí, em razão da localização da terra.
  3. Cnão será devido ao estado do Maranhão, por ser o imposto de competência municipal.
  4. Dnão será cobrado, por se tratar de transmissão onerosa.
  5. Eserá devido a qualquer dos dois estados, cabendo ao tabelião decidir a esse respeito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não será cobrado, por se tratar de transmissão onerosa.

Link permanente: /questoes/ce025220