Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- ce025227
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Túlio sequestrou Caio com o intuito de obter vantagem pecuniária por meio da exigência de resgate. Durante o período em que a vítima permaneceu presa no cativeiro, entrou em vigor uma nova lei penal que agravou a pena referente ao crime de extorsão mediante sequestro. Alguns meses depois, a vítima foi solta em virtude do pagamento do resgate.Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência firmada pelos tribunais superiores, assinale a opção correta.
- ASe Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, deve ser aplicada a nova lei penal mais gravosa.
- BSe Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, não se deve aplicar a nova lei penal mais gravosa, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa.
- CSe Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, aplica-se uma combinação da lei antiga com a lei nova, para que sejam determinadas as disposições mais favoráveis das duas leis.
- DO crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com o pagamento do resgate.
- EO crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com a exigência do resgate.