Questão de Direito Penal — Livramento condicional — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalLivramento condicional
- Código
- ce025229
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a opção correta em relação ao livramento condicional.
- AFalta de natureza grave durante o cumprimento da pena privativa de liberdade interrompe a contagem do lapso temporal necessário para a obtenção do livramento condicional.
- BTerminado o período de prova sem a revogação ou suspensão do livramento condicional, não é possível o reconhecimento da extinção da pena caso se descubra que o liberado tenha sido condenado definitivamente por crime cometido durante a vigência do benefício.
- CA não reparação do dano causado pela infração penal, quando possível, impede a concessão do livramento condicional.
- DO juiz detém o poder de determinar a fiscalização do cumprimento dessa medida por meio da monitoração eletrônica.
- EAo reincidente específico em crime hediondo poderá ser concedido esse benefício após o cumprimento de mais de dois terços da pena.