Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- ce025263
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito do conflito das leis no tempo, assinale a opção correta.
- AO princípio do direito adquirido se direciona ao legislador, não ao juiz.
- BNo silêncio do texto legal, a retroatividade da lei será mínima.
- CDireito adquirido é o que está consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
- DA lei nova não se aplicará a relações nascidas sob a vigência da lei antiga.
- EA lei pode retroagir para atingir fatos já consumados.