Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Piauí — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Código
- ce025304
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Consoante dispõe o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, se o apresentante de um título para protesto, por má-fé, fornecer o endereço reconhecidamente errado do devedor, o tabelião deve
- Arequerer às autoridades tributárias o endereço fiscal e fazer a intimação no endereço correto, sem informar o apresentante.
- Bcomunicar o fato ao juiz corregedor
- Ccomunicar o fato à autoridade policial.
- Ddevolver o título ao apresentante e determinar a imediata correção do endereço.
- Erequerer às autoridades tributárias o endereço fiscal e retificar o endereço no título, sem informar o apresentante.