Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Piauí — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Código
- ce025307
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, na hipótese de lavratura de testamento público em cartório de notas localizado nesse estado, antes da morte do testador, cópia do testamento poderá ser fornecida
- Aao testador e ao cônjuge ou, por ordem judicial, a terceiro interessado.
- Ba qualquer pessoa, sem necessidade de apresentação de motivos.
- Ca qualquer pessoa, desde que mediante motivos justificados.
- Dao testador ou, por ordem judicial, a terceiro interessado.
- Eao testador e aos herdeiros ou, por ordem judicial, a terceiro interessado.