Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Piauí — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Código
- ce025308
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, o casal separado judicialmente, já tendo a ação de separação judicial transitado em julgado, desejar converter a separação em divórcio poderá promover a conversão por meio de escritura pública
- Ase previamente autorizado pelo juiz a fazê-lo, nos autos do processo de separação.
- Bse a escritura for juntada aos autos do processo de separação
- Cmesmo se não apresentar a certidão de averbação da separação.
- Dtanto se desejarem manter as condições da separação quanto se desejarem alterá-las.
- Eapenas se desejarem manter as condições da separação.