Questão de Direito Penal — Medida de segurança — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalMedida de segurança
- Código
- ce025328
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.
- AA pena aplicada aos semi-imputáveis poderá ser substituída por medida de segurança.
- BO tempo de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico não pode ser computado, para efeito de detração, no cômputo da pena privativa de liberdade.
- CQuanto à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, o CP adotou as teorias da atividade e do resultado.
- DOs prazos penais são improrrogáveis, não se admitindo a interrupção ou suspensão deles.
- EDada a independência entre a esfera penal e a cível, o valor da pena de prestação pecuniária não poderá ser deduzido em eventual condenação em ação de reparação civil, mesmo que coincidam os beneficiários.