Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- ce025329
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Considerando que o titular de cartório de notas tenha reconhecido, em determinado documento, firma falsa como verdadeira, assinale a opção correta.
- AConforme a natureza do documento, a conduta do titular do cartório poderá configurar o crime de falsificação de documento público ou privado.
- BSeja o documento público ou privado, o titular do cartório estará sujeito à pena prevista para o crime de falsidade ideológica.
- CA conduta, ainda que dolosa, do titular do cartório em apreço é atípica, mas ele poderá ser responsabilizado administrativa e civilmente por qualquer dano causado às partes.
- DA conduta do titular do cartório só será punível se o documento for público.
- EO titular do cartório só será punido se tiver agido dolosamente, sendo atípica a conduta culposa.