Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce025331
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Nos termos do CP, antes de transitar em julgado a sentença final, a prescrição começará a correr
- Ada data em que o fato tiver se tornado conhecido, quando se tratar de crime de falsificação ou alteração de assentamento de registro civil.
- Bdo dia em que se tiver praticado o primeiro ato da empreitada criminosa, em caso de crimes tentados.
- Cdo dia em que o segundo casamento tiver sido registrado no cartório de registro civil, em caso de crime de bigamia.
- Dda data em que se tiver iniciado a privação de liberdade da vítima, no caso do crime de sequestro.
- Edo dia em que se tiver consumado o fato criminoso, em caso de crimes contra a dignidade sexual de menor de quatorze anos de idade.