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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce025335
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PI
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito de poder constituinte, assinale a opção correta.
  1. APoder constituinte revolucionário é aquele responsável pelo surgimento da primeira Constituição de um Estado.
  2. BOs princípios constitucionais extensíveis consagram normas organizatórias para a União que se estendem aos estados, seja por previsão constitucional expressa ou implícita.
  3. CO poder constituinte derivado caracteriza-se por ser um poder instituído, ilimitado e incondicionado juridicamente.
  4. DOs direitos e garantias individuais localizados fora do art. 5.º da CF não constituem cláusulas pétreas.
  5. EO poder constituinte decorrente é aquele encarregado da alteração do texto constitucional.
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GabaritoB — Os princípios constitucionais extensíveis consagram normas organizatórias para a União que se estendem aos estados, seja por previsão constitucional expressa ou implícita.

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