Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce025340
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca do disposto na CF a respeito da advocacia pública e da DP, assinale a opção correta.
- AOs procuradores dos estados e do DF deverão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
- BA DP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, daqueles que não quiserem pagar por um advogado.
- CA AGU tem por chefe o procurador-geral da República, de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- DNa execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União caberá à PGF.
- EA CF assegura autonomia funcional e administrativa à DPU, mas não às DPs estaduais.