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Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
Código
ce025398
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PI
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Considerando o entendimento sumulado dos tribunais superiores a respeito da competência em matéria criminal, assinale a opção correta.
  1. ASerá da competência da justiça federal processar e julgar os acusados da prática de crimes em detrimento de sociedade de economia mista.
  2. BO vereador que praticar crime doloso contra a vida será processado e julgado no tribunal do júri, não se aplicando, nesse caso, o foro especial estabelecido em Constituição estadual.
  3. CO prefeito que praticar crime eleitoral será processado pelo tribunal de justiça do estado onde se localize o município em que ele exerça sua função, ainda que o fato tenha ocorrido em outro estado.
  4. DA inobservância da competência pela prevenção será causa de nulidade absoluta.
  5. EO prefeito que desviar verba pública federal será processado perante o foro especial estadual.
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GabaritoB — O vereador que praticar crime doloso contra a vida será processado e julgado no tribunal do júri, não se aplicando, nesse caso, o foro especial estabelecido em Constituição estadual.

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