Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Piauí — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Código
- ce025413
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com relação à escrituração da união estável homoafetiva e a sua conversão em casamento nas serventias extrajudiciais do estado do Piauí, assinale a opção correta.
- ASão públicos os atos da lavratura da escritura pública de declaração de união estável homoafetiva.
- BO casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser lavrado no livro E do serviço de registro civil de pessoas naturais.
- CA conversão da união estável homoafetiva em casamento depende de solenidade específica de celebração do casamento.
- DÉ dispensável a oitiva do MP na conversão da união estável homoafetiva em casamento.
- EÉ vedada a retificação da escritura pública de declaração de união estável homoafetiva.