Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- ce025428
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
No que concerne aos crimes em espécie, assinale a opção correta.
- ATratando-se de crimes contra o patrimônio, o reconhecimento das escusas absolutórias de caráter pessoal afasta a configuração do fato típico.
- BA unificação no mesmo tipo penal, sob a rubrica de estupro, das figuras da conjunção carnal e de outros atos libidinosos, afasta a possibilidade de se admitir a tentativa em relação a esse tipo de crime.
- CRequer-se o exame pericial para a constatação do crime de falsidade ideológica.
- DConsidere que Marcos, com o objetivo de matar Pedro, tenha atirado nele e que o projétil, após atingir o braço de Pedro, tenha atingido Lúcio, que faleceu no local em decorrência do ferimento provocado pela bala. Nessa situação, Marcos responderá pelo homicídio consumado e pelo crime de tentativa de homicídio, por também ter atingido Pedro, aplicando-se as regras da continuidade delitiva para o cálculo da pena final.
- EPratica o crime de latrocínio o agente, pretendendo subtrair coisa alheia móvel, emprega violência contra a pessoa e, em decorrência dessa violência, consuma o homicídio, ainda que não realize a subtração de bens da vítima.