Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- ce025431
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Acerca da culpabilidade, teorias e causas de exclusão, assinale a opção correta.
- AO dolo, conforme a teoria normativa pura, é elemento da culpabilidade e contém a potencial consciência da ilicitude.
- BConforme a teoria limitada da culpabilidade, o erro de proibição indireto, quando inescusável, é causa de diminuição da pena.
- CTendo sido adotada a teoria da actio libera in causa pelo Código Penal, é permitida a exclusão da imputabilidade do agente se a embriaguez não acidental for completa e culposa.
- DA responsabilidade penal independe da imputabilidade do agente.
- EA inimputabilidade por doença mental que retira do agente toda a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato é causa de diminuição da pena.