Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- ce025492
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, assinale a opção correta.
- AO reconhecimento do direito pelo devedor constitui causa de interrupção da prescrição.
- BÉ válida a renúncia à decadência fixada em lei, desde que feita por pessoa capaz ou devidamente representada.
- COs prazos decadenciais não se suspendem, mesmo quando correrem contra pessoa absolutamente incapaz.
- DQuando referentes a direitos indisponíveis, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
- EA prescrição não corre contra os absolutamente incapazes nem contra os relativamente incapazes.