Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- ce025500
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Assinale a opção correta em relação aos recursos e nulidades no processo penal.
- AConsidere que um réu condenado em processo criminal tenha renunciado ao direito de apelação, sem assistência do seu advogado, que interpõe apelação dentro do prazo. Nesse caso, a despeito da manifestação do réu, o recurso de apelação deverá ser conhecido, a fim de se garantir a ampla defesa.
- BO prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de dez dias.
- CPara a verificação do recurso adequado, importa saber em que momento ocorreu a nulidade no procedimento do tribunal do júri.
- DDepende de efetiva demonstração de prejuízo para a defesa, por ser de natureza relativa, a nulidade do julgamento do tribunal do júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.
- ESe, em sessão do tribunal do júri, o réu for condenado a trinta anos de reclusão pela prática de homicídio duplamente qualificado e se a defesa entender que a sentença do juiz- presidente diverge das respostas dos jurados aos quesitos, o recurso cabível será a apelação, que, uma vez provida pelo tribunal ad quem, resultará no retorno dos autos ao juízo de origem para designação de data para nova sessão de julgamento.