Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce025523
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros
No caso de um contribuinte nascido em Roraima falecer no estado Rio de Janeiro e deixar, como única herança, ações preferenciais de empresas sediadas na Bahia negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, incidente sobre a herança por ele deixada caberá
- Aao estado do Rio de Janeiro, local de falecimento do contribuinte.
- Bao estado em que o contribuinte declarava seu imposto de renda.
- Cao estado da Bahia, sede das empresas.
- Dao estado de São Paulo, em razão de as ações estarem nesse estado custodiadas.
- Eao estado em que se processar o inventário ou arrolamento.