Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce025524
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros
No que se refere ao imposto sobre grandes fortunas, assinale a opção correta.
- AEsse imposto não incide sobre as fortunas de propriedade de pessoas jurídicas.
- BA instituição de normas relativas a esse imposto é de competência estadual.
- CA criação desse tributo deve ser feita por meio de edição de lei complementar.
- DParte da receita advinda desse imposto deve ser distribuída entre os municípios, em conformidade com o domicílio dos contribuintes.
- ECabe ao Senado Federal o estabelecimento das alíquotas máximas desse tributo.