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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
ce025526
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros
Caso o contribuinte notificado para pagar determinado tributo apresente, em tempo hábil, recurso administrativo pela extinção do crédito,
  1. Aa exigibilidade do crédito será suspensa se houver depósito do montante integral do crédito tributário, independentemente do recurso.
  2. Ba exigibilidade do crédito tributário será suspensa pelo recurso se, concomitantemente, for realizado o depósito do montante integral do crédito tributário.
  3. Ca exigibilidade do crédito será suspensa somente se o recurso for acatado.
  4. Da exigibilidade do crédito tributário não será suspensa.
  5. Ea exigibilidade do crédito tributário será suspensa apenas durante os 30 dias seguintes à protocolação do recurso.
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GabaritoA — a exigibilidade do crédito será suspensa se houver depósito do montante integral do crédito tributário, independentemente do recurso.

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