Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- ce025530
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros
De acordo com a CF, os partidos políticos têm direito à
- Aimunidade de determinados impostos e isenção de contribuições sociais.
- Bimunidade de determinados impostos, mas não à imunidade de contribuições sociais.
- Cisenção de todos os impostos, mas não à imunidade de contribuições sociais.
- Disenção das contribuições sociais, mas não à imunidade de impostos.
- Eimunidade de determinados impostos e de determinadas contribuições sociais.