Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce025531
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros
De acordo com o CTN, é proibido o estabelecimento e a cobrança de taxas para custear serviços
- Areferentes à higiene de hospitais, prestados pela vigilância epidemiológica.
- Bconcernentes à segurança pública, realizados pela polícia militar.
- Cconcernentes à tranquilidade pública.
- Dreferentes a segurança contra incêndios dos imóveis, prestados pelo corpo de bombeiros.
- Erelativos à higiene de alimentos, realizados vigilância sanitária.