Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- ce025572
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros
Em relação à capacidade para exercício de empresa e ao registro empresarial, assinale a opção correta.
- AO registro de empresário rural na junta comercial, de natureza declaratória, sujeita-o ao regime jurídico empresarial.
- BCaso o empresário seja casado no regime da separação obrigatória, estará vedada a participação do cônjuge na constituição da sociedade, mas não sua participação derivada.
- CA exigência de integralização do capital social não se aplica à participação de incapaz em sociedades anônimas e em sociedades com sócios de responsabilidade ilimitada nas quais a integralização do capital social não influa na proteção do incapaz.
- DA sentença que declarar ou homologar a separação judicial do empresário deve ser oposta por terceiros antes de seu arquivamento na junta comercial, sob pena de preclusão.
- EPessoa considerada incapaz pode, se autorizada judicialmente, iniciar o exercício de atividade mercantil.