Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- ce025578
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros
A respeito do direito das coisas, assinale a opção correta.
- AA venda realizada por quem não seja dono não transfere a propriedade, exceto se o adquirente estiver de boa-fé.
- BEm condomínio edilício, as partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se à propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.
- CO penhor rural constitui instrumento público ou particular, devendo ser registrado em cartório de títulos e documentos.
- DEm relação ao fundamento jurídico da propriedade, prevalece a teoria da lei, defendida por Montesquieu, segundo a qual a propriedade é instituição do direito positivo, ou seja, existe porque a lei a criou e a garante.
- EA usucapião é modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse prolongada da coisa, desde que respeitados os requisitos legais, bastando, para a configuração da usucapião tabular, basta o registro do título e o decurso do prazo de cinco anos antes de o registro ser cancelado.