Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- ce025579
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros
No que tange aos contratos, assinale a opção correta.
- AO comodato, empréstimo gratuito de coisas fungíveis, perfaz- se com a tradição do objeto.
- BEm contrato de seguro, não é possível a estipulação contratual para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado.
- CO contrato de fiança deve ser elaborado por escrito, admitindo o Código Civil/2002, quando necessária, a interpretação extensiva.
- DOcorrido o enriquecimento sem causa, é devida a restituição do valor indevido ao lesado mesmo nos casos em que a lei prevê outros meios para o ressarcimento do prejuízo sofrido.
- EO maior de dezesseis anos de idade e o menor de dezoito anos de idade não emancipado não podem ser mandatários.