Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- ce025586
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a opção correta no que diz respeito às nulidades processuais.
- ACabe recurso de ofício contra decisão que declare a incompetência em razão do lugar.
- BNão será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
- CA parte poderá arguir nulidade referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
- DUma vez declarada a incompetência do juízo, anulam-se todos os atos do processo, desde o recebimento da denúncia.
- EÉ relativa a natureza da incompetência jurisdicional em razão da matéria, podendo ser sanada caso não seja arguida na resposta à acusação.