Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- ce025624
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Considere que Paulo, prefeito municipal, tenha sido reeleito para um segundo mandato em 2012. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AInfere-se da situação, em face da exigência constitucional de desincompatibilização, que, para candidatar-se à reeleição em 2012, Paulo deve ter renunciado ao seu primeiro mandato pelo período de até seis meses antes das eleições.
- BPaulo poderá candidatar-se a vereador do mesmo município, em 2016, desde que se desincompatibilize do cargo, renunciando ao segundo mandato de prefeito até seis meses antes do pleito.
- CDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), Paulo estará impedido, de maneira absoluta, de exercer um terceiro mandato em seu município, seja ele sucessivo ou não.
- DNas próximas eleições, em 2016, Paulo poderá candidatar-se a vice-prefeito do mesmo município.
- ECaso renuncie ao mandato para o qual foi reeleito, Paulo poderá candidatar-se à prefeitura do mesmo município nas próximas eleições, em 2016.