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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
ce025625
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
  1. AO texto constitucional não admite lei de iniciativa popular.
  2. BNão há previsão constitucional para o exercício direto da soberania popular.
  3. CO direito de sufrágio abrange a alistabilidade e a elegibilidade, concebidas, respectivamente, como a capacidade de votar e de eleger e a de ser votado e de ser eleito.
  4. DO plebiscito consiste em consulta posterior aos cidadãos a respeito de determinado ato legislativo, com vistas à sua ratificação popular.
  5. EAo Congresso Nacional é conferida a prerrogativa de cassar os direitos políticos de parlamentares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O direito de sufrágio abrange a alistabilidade e a elegibilidade, concebidas, respectivamente, como a capacidade de votar e de eleger e a de ser votado e de ser eleito.

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