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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul — CESPE / CEBRASPE 2013

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Código
ce025676
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3
De acordo com o RI-TRE/MS,
  1. Ao revisor deverá ser o juiz eleitoral imediatamente mais antigo que o relator, ou seja, o primeiro na ordem crescente de antiguidade.
  2. Bas decisões do relator relativas às suas atribuições serão irrecorríveis.
  3. Co relator poderá decidir monocraticamente em todos os processos de competência do tribunal.
  4. Dao juiz relator é vedado delegar atribuições aos juízes eleitorais.
  5. Eao relator compete, entre outras atribuições, presidir as audiências de instrução e nomear defensor dativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — ao relator compete, entre outras atribuições, presidir as audiências de instrução e nomear defensor dativo.

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