Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
- Código
- ce025677
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3
Em relação ao corregedor regional eleitoral e ao procurador regional eleitoral do TRE/MS, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.
- AO corregedor regional eleitoral, no desempenho de suas atribuições, poderá locomover-se para zonas eleitorais, a requerimento de partido político.
- BCabe ao corregedor regional eleitoral conhecer das reclamações contra juízes eleitorais e, se julgar regimentalmente adequado, aplicar-lhes a pena disciplinar de advertência.
- CÉ vedado recurso das decisões disciplinares do corregedor regional.
- DO procurador regional eleitoral, membro do Ministério Público estadual, é designado pelo procurador geral de justiça do estado.
- EA competência do corregedor na aplicação de penas disciplinares a funcionários das zonas eleitorais exclui a dos respectivos juízes eleitorais.