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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
ce025687
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.
  1. AA ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser proposta na justiça eleitoral no prazo de quinze dias da diplomação, independentemente de provas iniciais de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude cometida.
  2. BA atual CF permite candidaturas avulsas para a presidência da República, facultando aos candidatos dirigirem-se diretamente aos eleitores sem a necessidade de filiação partidária.
  3. CUma das condições para concorrer em pleitos eleitorais é o prévio alistamento eleitoral.
  4. DO plebiscito e o referendo são formas de exercício indireto da soberania popular. A participação popular, em ambos os casos, faz-se posteriormente à promulgação da lei.
  5. EÉ condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para o cargo de governador de estado.
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GabaritoC — Uma das condições para concorrer em pleitos eleitorais é o prévio alistamento eleitoral.

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