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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce025729
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Acerca do poder constituinte, assinale a opção correta.
  1. AO voto direto, secreto, universal e periódico é considerado cláusula pétrea da CF.
  2. BO STF admite o controle judicial de constitucionalidade de norma criada pelo poder constituinte originário.
  3. CO poder constituinte originário é inicial, incondicionado, mas limitado aos princípios da ordem constitucional anterior.
  4. DA CF exige a participação do presidente da República no processo legislativo de elaboração de uma emenda constitucional, seja mediante o veto, seja mediante a sanção.
  5. EO controle judicial da constitucionalidade de emendas à CF é juridicamente impossível no Brasil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O voto direto, secreto, universal e periódico é considerado cláusula pétrea da CF.

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