Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- ce025759
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Com referência à responsabilidade civil, assinale a opção correta de acordo com jurisprudência do STJ.
- AO incapaz não responde pelos prejuízos que causar a terceiros, pois a obrigação de indenizar recai sempre sobre os seus representantes legais.
- BO grau de culpa do ofensor não constitui critério para se fixar a indenização patrimonial.
- CConsidere a seguinte situação hipotética.Célia, ao retornar para a sua residência, deu carona a Pedro, seu colega de universidade, vizinho e trabalhador autônomo, e, no trajeto, ao passar por um buraco na pista, Célia perdeu o controle do carro, que colidiu contra um poste. Devido a esse acidente, Pedro se feriu gravemente e ficou hospitalizado por dois meses.Nessa situação, Célia poderá ser responsabilizada pelos danos causados a Pedro.
- DFixada a indenização, a correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento da ação.
- EEmbora a violação moral atinja apenas os direitos subjetivos da vítima, com o falecimento desta, o direito à respectiva indenização transmite-se ao espólio e aos herdeiros.