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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
ce025760
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta.
  1. AAquele que, trabalhando em matéria-prima totalmente alheia, obtiver espécie nova a perderá para o dono do material utilizado, ainda que haja boa-fé.
  2. BDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
  3. CO exercício do usufruto não pode ser transferido a título oneroso.
  4. DÉ possível a estipulação de cláusula que proíba o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.
  5. EOs encargos e tributos que incidirem sobre imóvel que esteja sob o regime de exercício do direito de superfície permanecerão a cargo do proprietário e não do superficiário.
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GabaritoB — De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

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