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Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito CivilDireito de Família
Código
ce025761
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação ao direito de família, assinale a opção correta.
  1. AEm razão do caráter personalíssimo, o direito a alimentos é insuscetível de cessão mas admite-se a compensação.
  2. BSe o imóvel residencial for o único bem da família e estiver locado, não perderá o atributo da impenhorabilidade, desde que a renda auferida seja destinada à moradia e subsistência do núcleo familiar.
  3. CQuando feito em testamento, o reconhecimento de filho pode ser revogado.
  4. DA declaração de nulidade do casamento possui efeitos ex nunc, produzindo efeitos a partir da data da sentença que a pronunciar.
  5. EO concubinato e a união estável são institutos jurídicos que se equivalem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Se o imóvel residencial for o único bem da família e estiver locado, não perderá o atributo da impenhorabilidade, desde que a renda auferida seja destinada à moradia e subsistência do núcleo familiar.

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