Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- ce025768
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Contabilidade
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
- Aas pessoas com idade entre dezoito e setenta anos de idade.
- Bos estrangeiros.
- Ctodos os militares, inclusive os conscritos, durante o período de serviço obrigatório.
- Dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, desde que emancipados civilmente.
- Eos analfabetos.