Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul — CESPE / CEBRASPE 2013
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
- Código
- ce025820
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
No que se refere aos processos no TRE/MS, assinale a opção correta.
- ANo conhecimento e julgamento dos feitos, devem-se conhecer e julgar primeiramente os conflitos de competência.
- BÉ vedado ao tribunal declarar a inconstitucionalidade de ato de poder público.
- COs processos objeto de pedido de vista têm preferência na composição da pauta, que deve ser afixada no átrio do tribunal.
- DQualquer advogado pode consultar autos que tenham tramitado em segredo de justiça.
- EAs intimações do tribunal devem ser realizadas pessoalmente.