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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
ce025839
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MS
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
  1. AOs juízes de direito, órgãos jurisdicionais de primeiro grau das justiças estaduais ordinárias, são togados, mas não são vitalícios, visto que devem aposentar-se, compulsoriamente, aos setenta anos de idade.
  2. BAo Ministério Público não compete exercer o controle externo da atividade policial.
  3. CCabe ao Ministério Público, uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
  4. DO Poder Judiciário brasileiro tem autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.
  5. ECompete ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns e de responsabilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Cabe ao Ministério Público, uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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