Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- ce025840
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.
- AO poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo.
- BA eleição do presidente da República, simultaneamente com a do vice-presidente, é feita mediante voto direto e secreto, pelo sistema de representação proporcional, sendo realizada nos estados, nos territórios e no Distrito Federal.
- CA prática de crimes comuns e de responsabilidade pelo presidente da República enseja o processo e o julgamento pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
- DO cidadão português equiparado ao brasileiro naturalizado não poderá ser ministro de estado.
- EA concessão de indulto e a comutação de penas são atividades privativas do presidente da República, não podendo ser delegadas.