Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- ce025842
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Com relação às constituições, assinale a opção correta.
- AO registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros.
- BA constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário.
- CNo Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte.
- DCaso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade brasileira será automaticamente cancelada.
- EDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o trabalhador doméstico tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.