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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
ce025871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MS
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.
  1. AO Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.
  2. BOs dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça.
  3. CCompete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos.
  4. DAs atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária.
  5. EOs tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal.
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GabaritoB — Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça.

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