Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce025873
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
- AA CF não autoriza o exercício de atividade político-partidária pelos membros do MP.
- BA inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações, é absoluta.
- CAos membros do MP, desde a posse, é garantida a vitaliciedade, que limita a perda do cargo apenas às hipóteses de sentença judicial transitada em julgado e de processo administrativo disciplinar.
- DA unidade, a indivisibilidade e a subordinação técnica são princípios institucionais do Ministério Público (MP).
- EA procuradoria-geral da Fazenda Nacional não integra a Advocacia-Geral da União.